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ACEITAÇÃO
Este é um contrato firmado entre você, aqui denominado como USUÁRIO, e a JUMBA FYT TECNOLOGIA LTDA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 45.023.631/0001-64 com sede no município de São Paulo, no estado de SP, a AVENIDA PAULISTA, 1636 CONJ 4 PAVMTO15 - Bairro BELA VISTA, São Paulo - SP, CEP 01310200, de agora em diante denominada simplesmente de JUMBA FYT.
Este “Termo de Uso” rege o uso dos Produtos, Ferramentas e Plataforma disponibilizados pela JUMBA FYT, sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais ou serviços web.
Ao decorrer desse documento o uso dos termos Produtos, Ferramentas e Plataforma poderão ser intercambiáveis e se referirão como um todo à quaisquer Produtos, Ferramentas ou Plataformas desenvolvidas e/ou comercializadas pela JUMBA FYT, salvo casos especificados de forma distinta.
O uso da palavra “Mercado” nesse documento se refere de forma ampla ao Mercado Financeiro.
Os Produtos, Ferramentas e/ou Plataforma da JUMBA FYT poderão ser disponibilizados de forma aberta, exigindo que o USUÁRIO cadastre credenciais próprias para o acesso ou não, ou ainda de forma fechada, exclusiva para USUÁRIOS que contratem a assinatura de um plano de acesso.
USUÁRIO é qualquer pessoal (física ou jurídica) que acesse os Produtos, Ferramentas e/ou Plataforma da JUMBA FYT. Sendo que, quando necessário, diferenciar o USUÁRIO que contratou um plano de acesso dos USUÁRIO que não contrataram, o contratante poderá ser referenciado como USUÁRIO ASSINANTE.
Caso o USUÁRIO não concorde com os termos abaixo, não use estes Produtos e Ferramentas.
O USUÁRIO deve lê-los atentamente, pois o uso significa que foram aceitos todos os termos e concordado em cumpri-los.
Caso o USUÁRIO for menor que 18 anos ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
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LICENÇA LIMITADA
O USUÁRIO recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para utilizar esta plataforma em seus dispositivos.
O USUÁRIO reconhece e concorda que a JUMBA FYT concede uma licença exclusiva para uso, e desta forma não transfere ao USUÁRIO os direitos de divulgar, sublicenciar ou, de outra forma, transferir o acesso do produto a terceiros.
A plataforma deverá ser utilizada pelo USUÁRIO usando de forma exclusiva suas próprias as credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento.
O USUÁRIO se compromete em manter seus dados atualizados e verdadeiros. Em caso de não cumprimento, a JUMBA FYT se reserva ao direito de revogar o acesso.
A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida. O USUÁRIO não terá acesso aos códigos fonte dos Produtos ou Ferramentas, nem às tecnologias criadas e utilizadas para cálculo e formatação das informações disponíveis nos Produtos.
Também não é permitido ao USUÁRIO:
- O compartilhamento de “PRINTS DE TELA” sem prévia autorização e sem menção a origem do site JUMBA.COM.BR.
- O acesso sem que seja feito através de um navegador como Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox, Apple Safari ou afim.
- O acesso aos dados por ferramentas próprias ou de terceiros com a finalidade de baixar os dados dos Produtos, Ferramentas e/ou Plataformas para uma base de dados, planilha ou qualquer outro tipo armazenamento local ou remoto.
- A divulgação dos dados das Ferramentas, em especial os dados que podem competir com a própria Plataforma.
- Qualquer tipo de ação que prejudique o acesso, a comercialização e/ou que de alguma forma resulte em prejuízo à JUMBA FYT.
O uso desta plataforma não é permitido para pessoas com perfil de uso profissional - critérios definidos pela CVM e/ou B3 S.A. –, a saber, pessoas jurídicas (sob qualquer condição) e pessoas físicas que prestam serviços relacionados à atividade de intermediação de operações nos mercados administrados pela B3 S.A. e/ou exploram o sistema com propósitos comerciais e/ou profissionais.
Caso o USUÁRIO não atenda aos requisitos estabelecidos acima, a JUMBA FYT poderá, sem prejuízo da adoção das medidas cíveis e penais cabíveis:
- Suspender ou excluir sua Conta de Usuário e seus Dados de Usuário;
- Conforme o caso e gravidade, optar por rescindir todo este contrato;
- Suspender, em sua totalidade ou em partes, sem ônus e sem aviso prévio, se (a) a critério da JUMBA FYT, for determinado que o Usuário violou gravemente as disposições destes Termo ou (b) a JUMBA FYT é solicitada a fazê-lo em decorrência de determinação legal, ordem judicial ou determinação de qualquer órgão ou autoridade competente no Brasil.
Mediante tal suspensão, o acesso do Usuário poderá ser desativado ou bloqueado, sem qualquer reembolso ou compensação concedida ao USUÁRIO.
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ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO NOS TERMOS DE USO
A JUMBA FYT:
- Reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso da plataforma o USUÁRIO será notificado da existência de uma nova versão para aceitá-la novamente e cumprir os termos modificados.
- Pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a atualização dos produtos comercializados.
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CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
O USUÁRIO concorda que a JUMBA FYT pode coletar e usar dados técnicos do seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet, entre outros.
O USUÁRIO também concorda, que a JUMBA FYT pode coletar e usar dados informados na plataforma para realização de ações de marketing e análises internas, desde que seja mantido seu anonimato e respeitadas as normas de Proteção de Dados do Usuário regida pela LGPD.
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ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Esta plataforma estará em contínuo desenvolvimento e pode conter eventuais erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a JUMBA FYT e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito aos Produtos e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.
A JUMBA FYT não garante que a operação dos seus Produtos seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas à plataforma, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à JUMBA FYT e seus colaboradores:
- A JUMBA FYT não garante, declara ou assegura que o uso desta plataforma será ininterrupto ou livre de erros e o USUÁRIO concorda que a JUMBA FYT poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar esta plataforma a qualquer momento sem que o USUÁRIO seja avisado.
- A JUMBA FYT não garante, declara nem assegura que esta plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. O USUÁRIO é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
- A JUMBA FYT, bem como seus sócios, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores não responsabilizar-se-ão por prejuízos advindos do uso dos produtos e da tomada de decisão individual e intransferível do usuário, não lhe cabendo qualquer tipo de indenização ou compensação.
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INFORMAÇÃO DE MERCADO E RESPONSABILIDADES ASSOCIADAS
Todas as informações em tempo real do Market Data Bovespa e BM&F disponibilizadas na plataforma JUMBA FYT são fornecidas pela Cedro Technologies, podendo sua prestação de serviços ser substituída por outra empresa, sem prévio aviso ao usuário.
A JUMBA FYT e seus Parceiros não garantem a precisão, a pontualidade, a integridade ou o sequenciamento correto da Informação do Mercado e não garantem quaisquer resultados de seu uso ou dependência da Informação do Mercado.
Do uso das informações de Mercado:
- A JUMBA FYT não endossa ou aprova as Informações do Mercado. Elas são disponibilizadas apenas como um produto para sua própria conveniência e análise, ou seja, não são aconselhamentos ou sugestões de investimento.
- A informação do mercado pode tornar-se rapidamente não confiável por várias razões, incluindo, por exemplo, mudanças nas condições do mercado ou nas circunstâncias econômicas. Nem a JUMBA FYT nem os Parceiros são obrigados a atualizar quaisquer informações ou opiniões contidas em qualquer Informação de Mercado, sendo que a JUMBA FYT poderá interromper a oferta de informações de mercado a qualquer momento sem aviso prévio.
- O USUÁRIO concorda que a JUMBA FYT e seus Fornecedores NÃO serão responsáveis, de qualquer forma, pelo encerramento, interrupção, atraso ou imprecisão de qualquer Informação do Mercado.
- O USUÁRIO não redistribuirá ou facilitará a redistribuição de informações do mercado que tem acesso nos produtos da JUMBA FYT, nem fornecerá acesso a informações de mercado (ações e opções) a qualquer pessoa que não esteja autorizada pela JUMBA FYT a receber tais dados.
A JUMBA FYT reforça que os preços das ações e seus respectivos derivativos podem não ser exatos e podem diferir dos preços de mercado quando um usuário utilizar tais dados para análise ou resolver realizar uma negociação, por conta e risco, de acordo com sua gestão de risco. A volatilidade do mercado decorrente de eventos não previstos pode alterar significativamente as cotações recebidas e estas oscilarem sem estabilidade por tempo indeterminado, levando a distorções de preços e dados que podem estar desatualizados já no próximo instante. Por esse motivo, a JUMBA FYT não é responsável por quaisquer perdas financeiras ou em negociações sofridas como resultado da utilização desses dados.
A JUMBA FYT - ou qualquer entidade ou pessoa envolvida com a JUMBA FYT - não aceitará qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos resultantes do uso de informações contidas em seus produtos. O USUÁRIO de informar-se sobre os riscos e custos associados à realização de operações nos mercados financeiros, pois esta é uma das formas de investimento de renda variável, que deve ser realizada dentro dos parâmetros de gestão de risco definidos e aprovados pelo mesmo.
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DEFEITOS NOS PRODUTOS
Se houver um Defeito em um dos Produtos da JUMBA FYT, este será corrigido desde que o USUÁRIO notifique a JUMBA FYT sobre esse Defeito, pelo menos por escrito, sem demora indevida.
Após notificação, o USUÁRIO será informado se o ocorrido consiste em um Defeito do Produto e sua devida classificação.
A JUMBA FYT se reserva a classificar os tipos de defeitos em NORMAIS e CASOS ESPECÍFICOS.
A JUMBA FYT se compromete a resolver quaisquer defeitos NORMAIS em até 30 dias úteis da data da constatação de falha na plataforma. Defeitos do tipo CASOS ESPECÍFICOS não possuem prazos pré-estabelecidos para resolução, sendo que a JUMBA FYT se compromete apenas a mantê-lo informado sobre cada nova atualização neste Defeito até que um prazo seja estabelecido.
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FEEDBACK SOBRE OS PRODUTOS DA JUMBA FYT
A JUMBA FYT será a proprietária de qualquer informação e dados que Usuários fornecerem sobre sugestões de melhorias, capturas de tela, gravações, novas funcionalidades, etc. (coletivamente,“Feedback”).
Por meio do presente documento, o USUÁRIO cede e concede à JUMBA FYT todos os direitos, títulos e interesses sobre o Feedback e todos os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo o direito de usar, compartilhar e comercializar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade.
O USUÁRIO não dará nenhum Feedback que esteja sujeito a uma licença que exija que a JUMBA FYT ou sua Parte Contratante conceda quaisquer direitos (por exemplo, Licença de Produto e Código Aberto) ou faça pagamentos a terceiros, porque o Feedback foi incorporado aos Produtos da JUMBA FYT.
Esses direitos permanecem após o término de um Contrato de Uso dos Produtos da JUMBA FYT.
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SUPORTE AO USUÁRIO
A JUMBA FYT fornecerá suporte através dos canais digitais Telegram e E-mail, durante o horário comercial limitado entre 09h00 e 17h00, para todas as solicitações relacionadas a dúvidas e utilização dos Produtos contratados pelo USUÁRIO ASSINANTE.
A JUMBA FYT não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte de hardware ou software de dispositivos e aplicativos. O USUÁRIO, não poderá responsabilizar a JUMBA FYT nem seus sócios, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade dos produtos.
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GRUPOS DE TELEGRAM E AFINS
O uso e permanência no(s) grupo(s) de Telegram e outros equivalentes são concessões da JUMBA FYT e a empresa tem total autonomia para excluir os usuários dos grupos.
O USUÁRIO que entrar nos grupos de canais, deverá usar o seu próprio nome. Apelidos podem ser utilizados desde que não escondam sua verdadeira identidade ou ainda se faça passar por outra pessoa. Isso valendo para as fotos de perfil.
O usuário não pode passar o acesso para terceiros, mesmo quando o terceiro estiver em seu lugar.
A permanência neles dependem de estar com a assinatura ativa assim como manter uma postura cordial,
evitando entrar em brigas, ataques a outros usuários e promoção de produtos ou serviços de
terceiros.
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POLÍTICA DE ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS
Toda assinatura de produtos da JUMBA FYT requer o pagamento antecipado para a utilização do plano. Dessa forma, o USUÁRIO ASSINANTE pagará pelo acesso durante a periodicidade contratada (mensal, trimestral, semestral ou anual) antes do início dela.
Alguns serviços de pagamentos utilizados pela JUMBA FYT poderão dar a possibilidade ao usuário de parcelar o valor de sua assinatura. O eventual parcelamento e as possíveis taxas e/ou juros cobrados são acordos diretos entre o USUÁRIO e o serviço de pagamento.
Haverá RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA do plano ao final do período contratado, a não ser que o assinante se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento, ANTES da data de início do novo ciclo.
O CANCELAMENTO da assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento, no que se refere à cobrança FUTURA de renovações automáticas, desde que a solicitação seja prévia à efetiva cobrança de qualquer valor. A solicitação deverá ser feita por e-mail para o endereço suporte@jumba.com.br utilizando o e-mail da conta de acesso do assinante ao site Jumba informando o CPF e a assinatura que pretende cancelar.
REGRAS PARA O CANCELAMENTO:
O USUÁRIO ASSINANTE poderá, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, cancelar a assinatura, com direito à devolução integral do pagamento realizado*1, dentro dos primeiros 7 (sete) primeiros dias corridos a partir do momento em que realizou a assinatura pela primeira vez.
Esta condição não é aplicada a solicitações de cancelamento referentes a cobranças decorrentes da renovação automática de assinatura.
*1 Nos casos em que os 7 (sete) dias forem concedidos como test-drive do produto, sem cobrança antecipada da assinatura, a solicitação de cancelamento suspenderá o compromisso de pagamento no oitavo dia, não havendo nenhum tipo de cobrança ao USUÁRIO ASSINANTE.
No caso de pedido de cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias corridos após o início da assinatura, poderá escolher entre :
- Continuar a ter o acesso ao produto até o fim da vigência do ciclo corrente, não havendo reembolso de valores pagos pela assinatura, ou
- Suspensão imediata da assinatura, mediante o pagamento de multa pela rescisão antecipada no valor correspondente a 30% (trinta por cento), conforme tabela abaixo:
| Plano |
Devolução |
| Plano Mensal |
Com base nos valores vigentes para o Plano Mensal, a devolução de 70% (setenta por cento) será proporcional aos dias faltantes para completar o ciclo mensal. |
| Plano Semestral |
O cliente perderá os descontos do Plano Semestral, e lhe será cobrado as mensalidades vigentes do Plano Mensal durante o período utilizado, sendo-lhe devolvido 70% (setenta por cento) que iria pagar no Plano Mensal, de forma proporcional aos meses e dias faltantes para encerramento do ciclo semestral. |
| Plano Anual, com pedido de cancelamento antes de 06 (seis) meses |
O cliente perderá os descontos do Plano Anual, e lhe será cobrado as mensalidades vigentes do Plano Mensal durante o período utilizado, sendo-lhe devolvido 70% (setenta por cento) que iria pagar no Plano Mensal, de forma proporcional aos meses e dias faltantes para encerramento do ciclo semestral. |
| Plano Anual, com pedido de cancelamento após os 06 (seis) meses |
O cliente perderá os descontos do Plano Anual, e lhe será cobrado as mensalidades vigentes do Plano Semestral para o primeiro semestre, e no segundo semestre, os valores do Plano Mensal durante o período utilizado, sendo-lhe devolvido 70% (setenta por cento) que iria pagar no Plano Mensal, de forma proporcional aos meses e dias faltantes para encerramento do ciclo semestral. |
O cliente declara sua plena ciência de que os valores do reembolso serão apurados pelo valor dos Planos, e não sobre os valores que eventualmente o Cliente parcelar, via Hotmart ou sistema similar de parcelamento.
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DAS PENALIDADES
SSem prejuízo de outras consequências como a suspensão, a rescisão, o USUÁRIO que infringir as regras e condições do presente termo arcará com multa correspondente a 03 (três) mensalidades, que deverá ser paga no prazo de até 20 (vinte) das do envio.
Caso o USUÁRIO infringir as normas sobre a limitação da licença, propriedade intelectual, logos e/ou marcas, arcará com:
- Multa correspondentes a 12 (doze) mensalidade última vigente, que, se não pagar no prazo de 10 (dez) dias do recebimento, será acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% a.m.
- 01 (uma) mensalidade per capita de cada membro do grupo, caso houver publicação das informações e dados obtidos através da JUMBA FYT em grupos de qualquer natureza.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
É vedado ao usuário a cópia, reprodução ( em todo ou parte ), divulgar publicamente, vender, transmitir, ceder, distribuir ou dividir os custos dos relatórios e assinaturas da JUMBA FYT violando esta regra estará o USUÁRIO cometendo Crime de violação de Direito Autoral previsto no Código Penal Art. 184.
As marcas registradas, marcas de design, nomes de Produtos ou nomes de domínio da JUMBA FYT e dos fornecedores da JUMBA FYT (para os fins desta cláusula, “Marcas”), bem como a propriedade de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre todas as Marcas associadas ou usadas nos (ou exibidas nos) Produtos da JUMBA FYT, são da JUMBA FYT ou de terceiros por ela contratados.
O USUÁRIO não pode utilizar quaisquer Marcas da JUMBA FYT, fornecedores da JUMBA FYT ou outras informações exclusivas (incluindo imagens, texto, layout de página) da JUMBA FYT, sem o consentimento expresso e por escrito da JUMBA FYT.
As Partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e eficaz para todos os fins legais, ainda que o façamos com assinatura eletrônica ou certificação digital fora dos padrões ICP-Brasil, reconhecendo, de forma irrevogável e irretratável, que a sua assinatura eletrônica deste contrato para todos os fins, é prova legítima e suficiente para comprovação da sua identidade e da validade de sua concordância com esta forma de contratação.